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Advogados defendem reforma política

SASP assumiu o compromisso de levar adiante esta pauta, somando-se com os movimentos sociais na construção de um plebiscito popular

 As manifestações de rua, iniciadas em junho pela juventude do Movimento Passe Livre (MPL) em todo o País, motivaram a direção do SASP a promover o debate “Os protestos populares nas ruas: análise de conjuntura – momento e cabimento de uma reforma política?”, em agosto.

 A partir do questionamento sobre o aumento do valor do transporte público, que rapidamente foi ganhando amplitude na simpatia e participação de outros segmentos da população, bem como enriquecendo a pauta de insatisfação com os serviços públicos, obteve-se inúmeros resultados. O cancelamento do aumento da passagem de ônibus, a derrubada de projetos de lei ou de propostas de emendas constitucionais (PEC) que estavam em tramitação e a aprovação de medidas moralizadoras das finanças públicas. Além da visibilidade na sociedade da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a derrubada do PL 4330 que regulamenta a terceirização da mão de obra.

 Cerca de 50 associados (as) do SASP reuniram-se na manhã de sábado (17) para avaliar as mobilizações. Para o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e ex-deputado estadual (PCdoB), Nivaldo Santana, as chamadas “jornadas de junho” indicaram a crise de representação político-partidária. Porém, em razão de não terem sido dirigidas por nenhum partido, central sindical ou movimento, de forma homogênea, “a mídia e a oposição ao governo federal não vacilaram em tentar conferir um significado antiDilma ao movimento”, sem êxito, em sua opinião. Ele propôs também algumas propostas de ação para combinar as agendas dos movimentos, mas ressaltou: “Sem mudar o sistema de poder político do país, nós vamos ter imensas dificuldades para avançar nas outras reformas estruturais”.

 Na avaliação do militante Anderson Pinheiro, as insatisfações que levaram a juventude às ruas são resultantes do aprofundamento tardio da crise de 2008, “nos marcos do capitalismo esgotado, que denota os limites dos governos populares, apesar das políticas compensatórias”. Para ele, além da reforma política, é fundamental a retomada das bandeiras históricas da classe trabalhadora. Ele também refutou a suposição de espontaneismo nos protestos, mas de explosão de insatisfações, demonstrada pelo número de greves, ocorridas anteriormente em cidades como Recife, Teresina e Porto Alegre. Pinheiro acredita que uma reforma política, “para além do financiamento público, deve democratizar o sistema político brasileiro”, defendeu.

O advogado Ricardo Gebrim vê nas “manifestações de junho” uma retomada da luta de massas, após o profundo descenso da década de 1980: “a chamada ofensiva neoliberal, que desmontou os 50 anos anteriores de desenvolvimento nacional, impulsionado pelo Estado”. “Os anos 2000 esboçaram propostas eleitorais contra o neoliberalismo que, em aliança com setores da burguesia interna, deram início ao ‘neodesenvolvimentismo’, gerando muitas contradições”, afirmou. A principal fagulha para o crescimento das mobilizações, segundo ele, foi a solidariedade decorrente da repressão policial nas ruas. Gebrim avaliou como progressista a resposta da presidenta Dilma Rousseff, sobre a ideia de uma constituinte exclusiva para a reforma política. “É uma bandeira que mexe com o sistema de dominação político-burguesa; e a esquerda não pode vacilar”, conclui.

 O debate demonstrou, apesar da diversidade de opiniões dos debatedores, um consenso quanto à importância e urgência da reforma política, para facilitar as históricas reformas estruturais da sociedade brasileira. E o SASP assumiu o compromisso de levar adiante esta pauta, somando-se com os movimentos sociais na construção de um plebiscito popular pela reforma política.

Danilo Uler Corregliano, diretor do SASP