O deputado federal Ivan Valente (PT/SP) é um especialista sobre a dependência externa do Brasil. Autor de diversos documentos e artigos sobre o assunto, o parlamentar é favorável a uma ampla auditoria na dívida brasileira, “com a suspensão do seu pagamento neste período”. Leia a entrevista exclusiva concedida ao Voz do Advogado.

Você participou recentemente de um seminário internacional que defende a realização de auditoria para a dívida externa. Como foi?
A auditoria cumpre papel pedagógico para a população. Queremos mobilizar a sociedade para que ela conheça e enfrente o problema. Também queremos que o Congresso Nacional tenha um papel mais efetivo na fiscalização dos acordos e na aprovação de projetos que contribuam para este controle social, como a regulamentação da auditoria e a do plebisicito, que está sendo proposta pela OAB.

Em que termos ou condições a dívida deve ser renegociada?
Eu sou favorável a uma auditoria que explique como ela explodiu, como ela é paga, qual é sua parte legítima e qual não é. Defendo auditoria com a suspensão do seu pagamento. A partir daí, o que for legítimo se paga. Por exemplo, se devemos para Venezuela porque compramos petróleo, tem que pagar, é legítimo. Agora, se há um empréstimo internacional no qual o banqueiro subiu a taxa de juro flutuante de 3 para 18% ao ano, deve ser questionado. Essas questões devem ser debatidas. E disso podem aparecer propostas intermediárias, negociadas. Mas o governo e a mídia precisam enfrentar o problema e não tratá-lo como tabu. Não podemos tratar assim: “tem uma dívida e tem que ser paga e o resto que espere”! A saúde, a educação da população, as estradas esburacadas, a falta de energia. Temos que mudar a lógica deste raciocínio.

Quais são as conseqüências que a dívida trouxe para o país?
Em primeiro lugar, o mecanismo da dívida impõe a política econômica de controle da inflação, aumento de juros, do superávit primário e de impedir o controle dos fluxos de capitais. Em segundo lugar, estabeleceu-se a lógica de comprar credibilidade e confiabilidade internacional com a exportação de capitais. Neste ano, o país já arrecadou 70 bilhões de reais, 13 bilhões a mais do que o previsto no acordo com o Fundo Monetário Internacional, que sabe muito bem que a nossa dívida é impagável. Ainda assim ele impõe as condições e até legislação, como foi o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que drena recursos dos estados e municípios para a União produzir o superávit.

Como é possível romper com este modelo sem criar um clima de desconfiança internacional?
É preciso compreender que não haverá enfrentamento real deste problema sem algum conflito. Haverá chantagem do capital financeiro internacional e nacional, pressão da cultura criada pelo capital especulativo. O sistema está montado pra isso.

Mas veja o exemplo da Argentina. Ela está em moratória há dois anos e não acabou. Hoje ela negocia seus títulos por 25% do valor inicial. O dinheiro que deixou de ser drenado para a dívida está sendo investido internamente. Resultado: eles estão crescendo 10%, 11% ao ano. A Malásia estabeleceu o controle do fluxo de capitais e está crescendo. A Rússia decretou moratória em 1997 e está crescendo. Então, essa história de que o país acaba quando toma medidas contra a dívida é chantagem.

Mas com negociar a redução de juros no plano internacional?
A economia não é algo técnico, como querem nos fazer crer os economistas neoliberais, mas é política. Volto ao exemplo Argentino. Os credores chiaram quando o país fez a proposta de pagar 25% do valor inicial. Mas isso significa 2,5% de juros ao mês. É muito! O investidor internacional vem para o terceiro mundo especular e ganhar cerca de 12% ao ano. Então é um jogo de pressão política. E o que está em jogo é a fome dos países, a exclusão social, o desenvolvimento das nações, não dá só pra meia dúzia de economistas tratarem a questão como política monetária.

E porque o governo Lula continua a política econômica do governo anterior?
Por que fez a escolha errada, a mais cômoda, pelo não enfrentamento real do problema. A linha do governo foi comprar credibilidade, sendo mais “responsável” que o Fernando Henrique. Não houve turbulência, mas também não houve crescimento. Houve foi frustração. Neste modelo é proibido crescer, já que crescer mais de 3% ao ano gera inflação.

E não são necessárias grandes rupturas para começar a avançar. O governo podia baixar os juros, diminuir gradualmente as metas de superávit para negociar o pagamento da dívida, ganhar fôlego. Quando o governo começou, sua aprovação beirava aos 90%, estava forte. Agora não, está refém do capital financeiro.

A saída do Carlos Lessa do BNDES fortalece a mudança ou o conservadorismo dentro do governo?
A saída do Lessa é um retrocesso. É uma vitória do capital financeiro e dos exportadores que não querem agregar valor ao produto, é uma visão imediatista. O Lessa é um planejador, defensor de um projeto nacional de desenvolvimento soberano. É a contraposição de dois modelos. Venceu mais uma vez o lado conservador.
As mudanças só virão se houver pressão organizada de baixo para cima da sociedade contra o projeto conservador e neoliberal que continua sendo implementado.

E também se houver uma turbulência interna dos seus quadros políticos, de sua esquerda interna, para empurrar o governo para a mudança. Mas vai depender da correlação de forças.

A saída de assessores mais próximos do presidente cria esta turbulência ou apenas reforça o lado mais conservador?
O governo pode se tornar mais conservador, o que não quer dizer que está mais forte. Ele fica mais fraco, pois existe uma descrença muito grande entre os formadores de opinião, a massa crítica do PT. Vai ter um enfrentamento mais adiante. Não dá pra continuar assim.