Para os profissionais que participaram de debate promovido pelo Sasp no mês de junho, a introdução da súmula vinculante não termina com a morosidade da justiça brasileira. Pelo contrário. A demora no trâmite dos processos pode ser ainda maior. Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet, a morosidade tem outras causas: “faltam juízes, funcionários e o sistema não está informatizado”, explica.

De acordo com Mallet, o maior descumpridor da lei é o próprio poder público, que força a abertura de milhares de processos na Justiça. “E o Estado ainda se beneficia da morosidade, já que o sistema recursal é muito arcaico”.

Já o ex-presidente do Sindicato dos Advogados, Valter Uzzo, acredita que a medida beneficia apenas os interesses corporativos do Supremo. Para ele, as súmulas vão gerar uma enxurrada de contestações. “Para defender seus clientes, os advogados vão interpor recursos contra as decisões desfavoráveis. Na medida em que os recursos vão sendo trancados pela súmula, novos procedimentos poderão ser utilizados”, avisa.

Uzzo lembrou de experiência semelhante adotada pela Justiça do Trabalho em 1946. “O artigo 902 da CLT foi alterado para permitir que os pré-julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fossem cumpridos por todos os juizes e tribunais inferiores. Isto vigorou por algum tempo, mas os próprios juízes se rebelaram contra a medida, que foi abandonada”.