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Ações para redução do número de acidentes

No 27 de julho, celebra-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Dia este sancionado pelo artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1972, pelo Ministro do Trabalho, na época, Júlio Barata pela portaria 3.237, obrigando a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas com mais de 100 funcionários, tornando o nosso país, o primeiro a ter um serviço obrigatório nessa área.

Um dos motivos que levou Júlio Barata a tomar tal medida foi a imagem negativa que o Brasil apresentava com relação aos acidentes de trabalho, às lesões provocados chegavam a quase 40% dos acidentes. Nessa época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam por ano, levando o Brasil a sofrer uma grande pressão por parte do Banco Mundial, pronunciando-se em retirar qualquer empréstimo ao país se esse quadro permanecesse.

Segundo pesquisa realizada em 2002 pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), no Brasil, um total de 387.905 acidentes de trabalho foram registrados, destes, 320.398 classificam-se como típicos, 46.621 como trajeto, e 20.886 por doenças de trabalho. Em Sergipe, esses números se apresentam respectivamente da seguinte forma, 1.600 por acidentes de trabalho, 1.220 típicos, 183 trajeto e 197 por doenças de trabalho, o que não descarta a possibilidade desses números serem maiores, já que muitos casos não são notificados.

Diante de tais apresentações é que o Ministério da Saúde (MS), somando-se as ações dos governos estaduais e municipais, por meio das suas Secretarias de Saúde, vem trabalhando na implementação das atividades locais para assistir e reduzir os números ocasionados por acidentes de trabalho no país. Para isso, o MS, através de políticas de controle e assistência ao trabalhador, mediante a consolidação das atividades desenvolvidas pela Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (Renast), em processo efetivo de implantação desde 2003, vem trabalhando para a implantação dos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador. A proposta de implantação é de 130 Centros em todo o território brasileiro. Destes, 80 já estão habilitados, 60 funcionam plenamente e 20 estão em fase de inauguração.

No Nordeste, encontra-se em funcionamento nove Centros de Referência, 14 já estão aptos a funcionar e mais 12 serão habilitados em portaria. Em Sergipe, a previsão de inauguração da Unidade está prevista para o próximo mês. Cada Unidade será formada por equipes multiprofissionais de médicos, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais, atuando como local de avaliação da relação dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, garantindo atendimento adequado e o encaminhamento para as Unidades de média e alta complexidade, conforme o caso.

Com a implantação desses Centros, que tem o papel de dar retaguarda técnica à rede pública de saúde para que as ações de saúde do trabalhador se desenvolvam em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), da atenção básica até especializada e hospitalar, garantindo o registro dos casos de acidentes e doenças do trabalho, atendidos pelo SUS. As Coordenações dos Programas Estaduais e Municipais da Saúde do Trabalhador, esperam poder trabalhar com números reais para a redução dos casos e a assistência adequada ao trabalhador.

Há oito meses à frente das atividades da Coordenação do Programa Estadual da Saúde do Trabalhador, Edna Felix, acrescenta que a maior dificuldade de qualquer gestão é quanto à notificação dos casos. Segundo ela, 57% dos acidentes de trabalho está no mercado informal, dados referentes ao ano de 2001, mas que com a implantação dos Centros, o trabalho de notificação será melhor assessorada. Neste período, entre cursos de capacitação, palestras e visitas a empresas no Estado, a coordenação já realizou um total de 18 encontros. "A nossa missão é transformar o maior nível de consciência do trabalhador e do empregador, pois o melhor investimento que uma empresa pode fazer é na proteção e promoção da saúde, já que a reabilitação do empregado custará muito mais caro", coloca a Coordenadora.

De acordo com informações da Coordenação do Programa Estadual da Saúde do Trabalhador, os acidentes de trabalho mais comum estão na construção civil, porém o maior número de afastamento por acidente de trabalho é decorrente de doenças por Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Ao trabalhador fica assegurado pela empresa o auxílio-doença (perícias médicas, reabilitação) como também, afastamento do serviço dentro do período de 12 meses para reabilitação, o que assegura o empregado a todos os diretos trabalhistas.

Fonte: http://www.saude.se.gov.br