Em 1991, a UFRJ, onde é professor de Economia Internacional, lhe concedeu o título de Livre-docência. É, também, professor no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Instituto Coppead de Administração e diretor Associação Nacional dos Cursos de Graduação Em Economia. É co-autor de A economia política do governo Lula (Rio de Janeiro: Editora Contraponto, 2007).

IHU On-Line – O governo afirmou que o país está sofrendo forte especulação, assim como outros países emergentes. O que podemos esperar de conseqüências para o Brasil ainda dentro desta crise?
Reinaldo Gonçalves – O Brasil tem enorme vulnerabilidade externa nas esferas comercial, produtiva, tecnológica e monetário-financeira. A blindagem do Brasil é falsa. É uma blindagem de papel crepom. As reservas internacionais correspondem ao valor da dívida externa, porém o passivo externo total é cinco vezes maior do que estas reservas. Somente o passivo de curto prazo é três vezes maior do que estas reservas. Além disto, com a liberalização financeira e cambial, estas reservas desaparecem em poucas semanas, pois qualquer um (estrangeiros e brasileiros) podem converter ativos monetário (reais), ativos financeiros e ativos reais em divisas estrangeiras (dólares) e enviar para o exterior.

IHU On-Line – Qual a sua opinião sobre as medidas que o governo tomou em relação ao BB e CEF para com as instituições mais afetadas pela crise? É possível distinguir quais instituições são essas ou quais têm tendência para sofrer com as conseqüências da crise?
Reinaldo Gonçalves – A Medida Provisória No. 443 (22 de outubro de 2008) permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem participação em empresas financeiras (bancos, seguradoras, empresas de previdência, capitalização etc.) e construtoras. As asset management companies (AMCs) podem ser instrumentos eficazes de reestruturação financeira. O caso bem-sucedido é o da Suécia, em 1992. Entretanto, a eficácia das AMCs depende não somente do marco jurídico e institucional como também da qualidade do quadro de administradores e da natureza dos ativos. Em outros países, as experiências com AMCs não foram tão positivas. Em países com má governança e “capitalismo de compadres”, o risco maior é o das AMCs se transformarem em balcão de negócios – bons negócios para grupos específicos e mal negócio – para o Tesouro Nacional. Portanto, cabe criar mecanismos públicos de supervisão das AMCs.

IHU On-Line – O Brasil subestimou a crise?
Reinaldo Gonçalves – A situação brasileira é particularmente grave em decorrência das vulnerabilidades e fragilidades do país, bem como dos erros de estratégia e política do governo Lula. Os países desenvolvidos defrontam-se com crises gêmeas (lado real e setor financeiro), enquanto no Brasil o espectro de crises e incertezas críticas é muito maior: crise no lado real, crise financeira, crise cambial, crise no setor de commodities, deterioração acelerada dos desequilíbrios de fluxos externos (balanço de pagamentos), elevado desequilíbrio de estoque (passivo externo de curto prazo), pressão inflacionária e risco de má governança.

Após a eclosão da crise no Brasil, o governo Lula tem se limitado a um conjunto de medidas que se enquadram na chamada “estratégia da linha de menor resistência”. Nesta estratégia, a maior parte das medidas tem viés pró-setores dominantes (bancos, agronegócio e construtoras). Não há dúvida que o governo Lula subestima os riscos de ocorrência de crise cambial e econômica ainda mais grave no país. O argumento central é que a crise atual brasileira tem repercussões e está envolvida em incertezas críticas muito mais sérias do que aquelas implícitas nas medidas tomadas pelo governo Lula no imediato pós-crise nos Estados Unidos. Não há dúvida que nos países desenvolvidos e, mais ainda no Brasil, a crise atual é multidimensional. Portanto, é necessário tomar medidas que efetivamente evitem a eclosão de uma mega crise cambial e econômica e que estejam à altura do potencial de destruição da crise.

IHU On-Line – Será preciso repensar um projeto econômico para o Brasil?
Reinaldo Gonçalves – No caso específico do Brasil, a análise aponta no sentido de que o país está no grupo de países latino-americanos mais afetados pela crise econômica internacional que se iniciou em meados de 2007 e que eclodiu em meados de 2008. A vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira e os erros de estratégia e política econômica do Governo Lula são os fatores determinantes da “blindagem de papel crepom” do Brasil. Esta crise econômica deve forçar o país a repensar a sua trajetória “sem rumo e sem prumo” dos últimos anos (principalmente, depois de 1990). O Brasil está se tornando um verdadeiro “fracasso civilizatório”. Defendi este argumento no meu livro Vagão descarrilhado (Rio de Janeiro: editora Record, 2002).

Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

Agende-se
Dia 4 de novembro, 19h – Reunião da Diretoria Plena do SASP, em nossa sede social - rua da Abolição, 167, próximo à Câmara Municipal e ao metrô Anhangabaú. Na pauta: Informes; Distribuição da cartilha "Direitos dos Advogados Empregados"; Inauguração da Sede do SASP; e Calendário de Atividades para 2009.

Dia 5 de novembro, 19h – O Sindicato dos Advogados de São Paulo realiza reunião sobre a campanha nacional "O Petróleo tem que ser nosso". Na nossa sede: Rua da Abolição, 167, próximo à Câmara de Vereadores.

Dia 5 de dezembro, 19h – Inauguração da nova sede do Sindicato (Rua da Abolição, 167, Bela Vista) e homenagem ao nosso saudoso companheiro João José Sady. Teremos ainda: palestra Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho, com o advogado Luís Carlos Moro. Depois será oferecido um coquetel.

Polêmica
Comissão ataca parecer da AGU sobre tortura

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos criticou ontem (29 de outubro) a contestação elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985).
A comissão, ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que a "União, convidada a alinhar-se com o Ministério Público, preferiu assumir postura que beneficia os torturadores".
A contestação da AGU considerou que crimes de tortura estão perdoados com base na Lei da Anistia, de 1979, anterior, portanto, à promulgação da Constituição -os efeitos do artigo que veda anistia a torturadores não teria efeito para crimes cometidos na ditadura.
O documento do órgão que defende a União foi anexado ao processo em trâmite na Justiça de São Paulo, aberto a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Eles comandaram o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), na capital paulista, de 1970 a 1976. A União também é ré no processo -foi compelida a tornar público documentos do período.
A ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal teve como base um relatório oficial da própria Presidência: o livro "Direito à Memória e à Verdade", publicação que muito desagradou setores das Forças Armadas.
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) criticaram o posicionamento da AGU, segundo eles contrário a princípios fundamentais dos direitos humanos e jurisprudência internacional sobre o tema. Vannucchi ameaçou sair do governo se a decisão não for revista.
O procurador-regional da União da 3ª Região, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, um dos advogados da AGU que assinam a contestação, disse que ela é uma "defesa técnica e correta", uma espécie de "espelho" da petição inicial do Ministério Público. Ele admite, contudo, que a posição da União pode ser modificada.
O Ministério da Justiça elaborou documento técnico (consultivo), enviado ontem à Casa Civil, em que aponta possíveis mudanças jurídicas na decisão da AGU. Caso ocorram, a decisão deve partir do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ou do presidente Lula. No documento, a que a Folha teve acesso, a pasta diz que não era "pertinente" à AGU descer a detalhes da prescrição do crime de tortura. "Dessa forma, a contestação (...) avançou em um tema -delicado por óbvio- de maneira absolutamente desnecessária."
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo