SASP | Sindicato dos Advogados do Estado de SP

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STF decide que condução coercitiva é prática de regime de exceção

Maioria define que medida utilizada por Moro contra Lula é contra princípio da presunção de inocência. Para Marco Aurélio, condução coercitiva "fragiliza o homem e coloca em dúvida o caráter" São Paulo – Dois anos e três meses depois da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 4... Leia mais

Nota de apoio ao PL 4060, que regula o tratamento e a proteção dos dados pessoais

No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado ... Leia mais

Cai por terra a história de Moro não julgar tucanos porque não recebia denúncia

Juiz da Lava Jato abriu mão de processo que atinge governo Richa envolvendo propinas que equivalem a mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula GGN – Em meados de 2016, em passagem pelos Estados Unidos, Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações que atingem o partido não chegaram até ele em form... Leia mais

Associada ao golpe, 'amarelinha' da Seleção é 'esquecida' pelos torcedores

"Uniforme" em manifestações populares pela queda de Dilma Rousseff e contra a democracia do país, camisa oficial perde em vendas para a versão azul, nas lojas de material esportivo e por ambulantes de São Paulo São Paulo – Tradicionalmente, a camiseta amarela da seleção brasileira sempre foi o item mais vendido entre os produtos lançados... Leia mais

País sem democracia, cartolagem sem compromisso, Copa do Mundo sem torcida

Após o fiasco de 1966, a seleção fez cera no aeroporto para desembarcar no Brasil de madrugada e longe da torcida. Se fosse hoje, nem precisaria: só três voltariam para 'casa' O torcedor de futebol em tempos não muito distantes tinha outra diversão além de comemorar as vitórias do seu clube. Esperava com alguma ansiedade a convocação das... Leia mais

Militarização do governo Temer se consolida com a efetivação de general militar na Defesa

O presidente Michel Temer acaba de efetivar o general Joaquim Silva e Luna para o cargo de Ministro da Defesa. É a primeira vez que um militar assume a pasta desde sua criação, em 1999. Luna é o ministro interino desde fevereiro deste ano, quando substituiu Raul Jungmann, transferido para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. ... Leia mais

Esterilização involuntária no interior paulista levanta suspeita de preconceito

Caso envolve mulher, mãe de oito filhos, submetida a laqueadura por determinação judicial. Circunstâncias do procedimento serão investigadas São Paulo – Um caso inédito e motivo de espanto no meio jurídico, define a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Clara Masiero, sobre a laqueadura realizada ... Leia mais

Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de São Paulo

O Ministério Público do Trabalho convida para o lançamento do Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de São Paulo que se realizará no MPT-SP, durante a instalação do Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial nas Relações de Trabalho. Uma realização da COORDIGUALDADE - Coordenadoria Nacional de ... Leia mais

Nota da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

A paralisação dos caminhoneiros, cujos impactos alcançam seu nono dia, implicou limitação de locomoção e comprometeu o funcionamento de repartições públicas, como é de conhecimento notório. Este contexto expôs dificuldades de diálogo entre a Presidência e Corregedoria do E. Tribunal do Trabalho da 2ª Região com os advogados, servidores ... Leia mais

Ibope/Band: Mesmo preso, Lula lidera em tem 10% a mais que Alckmin em SP

Além de liderar com ampla vantagem as pesquisas eleitorais feitas com eleitores do Brasil inteiro, o ex-presidente Lula lidera também no levantamento feito somente com eleitores paulistas. Para o Senado, Suplicy é o favorito Pesquisa eleitoral do Ibope contratada pela Band e divulgada na noite desta segunda-feira (28) no “Jornal da Ba... Leia mais

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e 452-A (... Leia mais

Brasileiros são contra privatização das empresas públicas, diz pesquisa

Para maioria, venda de empresas públicas a grupos privados pioraram e encareceram serviços. Empregos foram perdidos e só empresários, investidores e os ricos saíram ganhando São Paulo – A maioria dos brasileiros é contra privatização de empresas e serviços públicos, segundo pesquisa CUT/Vox divulgada nesta segunda-feira (28). Os entre... Leia mais

A histórica dependência do Brasil no modelo rodoviário de transporte de cargas

Falta de investimento e visão estratégica ao longo de muitas décadas levou o país a ter 65% das cargas transportadas por caminhões São Paulo – “O transporte rodoviário de cargas, no Brasil, só é competitivo com os modais aquaviário e ferroviário porque pratica o aviltamento do frete, motivado pela necessidade de sobrevivência dos caminho... Leia mais

Nova proposta de Temer aos caminhoneiros ignora política de preços da Petrobras

Governo isenta diesel de tributos como Cide e PIS-Cofins e reduz pedágio para caminhões, sem considerar demissão de Pedro Parente e rever atrelamento do combustível ao mercado Brasil de Fato – Após um dia de reuniões com ministros e representantes dos caminhoneiros, neste domingo (27), o presidente Michel Temer fez um pronunciamento à no... Leia mais

Sem moral, governo não consegue desmobilizar greve

Medidas anunciadas não impactam a greve dos caminhoneiros e outras categorias decidem aderir ao protesto Já se vão oito dias de paralisação dos caminhoneiros de todo o país, e o governo federal ainda não conseguiu encontrar uma solução ao problema, que já provoca o desabastecimento de combustíveis, alimentos e até remédios em todas as... Leia mais

Petroleiros anunciam greve por redução do preços do gás de cozinha e combustíveis

A categoria afirma que a política de reajuste de Temer, para os derivados de petróleo, fez os preços dispararem Os petroleiros anunciam greve nacional de advertência. O ato está marcado para a próxima quarta-feira, 30 de maio, de 72 horas. Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) explica que “a greve de advertência é uma etap... Leia mais

ORIENTAÇÕES SOBRE O I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA ABJD

Será realizado o “Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, de 24 à 26 de maio, na PUC-Rio. Para facilitar a nossa chegada e estada no Rio de Janeiro, enviamos algumas orientações. Leiam com atenção e na dúvida, procurem a secretaria da ABJD, em:associacaobjd@gmail.com 1. Inscrições Para a org... Leia mais

Juristas pela Democracia realizam Seminário Internacional no Rio de Janeiro

A Associação Brasileira Juristas pela Democracia realiza entre os dias 24 a 26 de maio, no Rio de Janeiro, seu 1º Seminário Internacional, onde a entidade será formalizada oficialmente no sábado, dia 26. O evento ocorre no Auditório da Ala Frings, no 8º andar da PUC Rio, Rua Marquês de São Vicente, 225, na Gávea. O SASP – Sindicato dos A... Leia mais

SASP cria Comissão de Direito a Moradia e de Conflitos Fundiários

Diante do trágico incêndio e desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, com várias vítimas, e face à política omissa dos órgãos públicos sobre a situação precária das ocupações por moradia e dignidade da população abandonada que não tem onde morar, o Sindicato dos Advodados de SP acaba ... Leia mais

Edifício que desabou foi projetado em 1961 e abrigou arquivos do Deops

Conselho de Arquitetura e Urbanismo cobra, antes que novas tragédias aconteçam, "ação política urbana articulada, séria e eficaz", por uma questão de justiça social São Paulo – Agora um monte de ruínas e cinzas, além de toda a dor causada pela tragédia, o edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, já foi sede da Polícia ... Leia mais

Tragédia no centro de SP reflete descaso do Estado com direito à moradia

Para especialista da área de direito urbanístico, fato é um escândalo que se agrava com a tentativa da mídia e de agentes públicos de culpabilizar as vítimas São Paulo – A tragédia com o edifício no centro de São Paulo que desabou durante incêndio na madrugada desta terça-feira (1º) é um caso emblemático do descaso do Estado com o dir... Leia mais

Ato 1º de Maio em São Paulo é marcado por protestos e união histórica entre centrais

População ocupou a praça da República para prestigiar o dia de luta dos trabalhadores e pedir a liberdade de Lula O ato do 1º de Maio promovido por centrais sindicais na praça da República, em São Paulo, foi marcado por protestos contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e críticas à reforma trabalhista aprovada em 20... Leia mais

Defesa de Lula protocola reclamação no STF contra decisão de Moro de manter processos em Curitiba

A 2ª turma do STF determinou que termos de colaboração premiada fossem remetidos à seção judiciária de SP. OS escritórios Teixeira, Martins Advogados e José Roberto Batochio Advogados, responsáveis pela defesa de Lula, protocolaram nesta segunda-feira, 30, uma reclamação no STF contra a decisão do juiz Federal Sérgio Moro de manter ação ... Leia mais

Homenagens marcam 30 anos sem Paulo Fonteles

Diversas autoridades parlamentares, de vários partidos políticos, representantes de movimentos sociais e de entidades de defesa dos Direitos Humanos prestigiaram, nesta segunda-feira (28), a Sessão Solene em homenagem ao legado do deputado estadual, advogado e sindicalista Paulo Fonteles, assassinado há 30 anos. Realizada no Plenário Newt... Leia mais

DEPUTADOS VOLTAM À PGR PARA COBRAR APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE TACLA DURÁN

Pela terceira vez, os deputados do PT Paulo Lula Pimenta (RS), Wadih Damous e Paulo Teixeira cobraram junto à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em audiência nesta quarta-feira 2, que o órgão investigue denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán contra a operação Lava Jato; documentos e declarações de Ta... Leia mais

Justiça transicional na Argentina: Magistrados à cadeia

Andrés del RíoProfessor Doutor de Ciência Política na Universidade Federal Fluminense No final de julho de 2017, Argentina teve uma sentença histórica no âmbito da justiça transicional. O Tribunal Oral no Criminal Federal n.1 da província de Mendoza deu a conhecer a sentença por crimes de lesa humanidade cometidos durante a ultima dita... Leia mais

Sindicato de advogados do interior paulista é considerado nulo e tem Carta Sindical cassada

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Araraquara, em sentença exarada e publicada no dia 4 de abril de 2018, declarou nulos os atos de criação e cassou a Carta Sindical do sindicato de advogados do interior paulista, tendo sido o documento assinado pelo Juiz do Trabalho Carlos Alberto Frigieri. O SASP é considerado a única ent... Leia mais

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal d... Leia mais

Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Ministros da 1ª turma do STF receberam denúncia contra o senador. Nesta terça-feira, 17, a 1ª turma do STF recebeu denúncia oferecida pela PGR contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador é acusado de pedir propina de R$ 2 mi ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamen... Leia mais

Dona Ivone Lara: o legado das mais lindas melodias do samba

Ela aprendeu a cantar com um passarinho, foi a primeira mulher a compor um samba-enredo e só passou a viver de música aos 56 anos. A Dama do Samba deixa uma história rica na cultura brasileira São Paulo – A sambista Ivone Lara morreu na noite desta segunda-feira (16) no Rio de Janeiro. Ela estava internada havia duas duas semanas para tr... Leia mais

Paul Singer construi…
Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é antes de tudo solidária São Paulo –…
Governo do Estado co…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância), por sua 10ª Câmara de Direito Público condenou o Estado a indenizar um jovem negro, em R$ 15 mil, por ter…
CONVITE: SÁBADO CULT…
Sábado Cultural Informações importantes Dia 21 de abril - início 9hTérmino previsto : 22hLocal : Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFFRua José Francisco Raposo , 1140, jardim Parateí, município Guararema/SP A ENFF fica…
Manifestantes exigem…
Capital paulista teve ato na região central com a participação de artistas. Cidades como Londres, Lisboa, Bogotá e Estocolmo também contaram com manifestações pela liberdade do ex-presidente São Paulo – Milhares…
Artistas se reúnem e…
Segundo organizadores, shows reuniram cerca de 10 mil pessoas em Palco montado na Praça da República Dezenas de artistas se uniram em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (11) para pedir a…
Tiros em caravana de…
Os disparos feitos aos ônibus que acompanhavam Lula partiram da propriedade de fazendeiro investigado por ameaça de homicídio CartaCapital – Os tiros disparados contra os ônibus da caravana de Lula no…
Ministra Nancy envia…
Ex-governador perdeu foro privilegiado após renunciar ao cargo. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que a investigação contra o ex-governador do Estado de SP Geraldo Alckmin seja remetida à Justiça…
Incoerências, incons…
Quando todos pensam que as novidades do Supremo Tribunal Federal acabaram, surge algo novo. Era um julgamento importante, não se discute. Havia tensão e tensão e saídas para todos os…
Itaú obtém redução d…
* Matéria alterada às 19:19. Ao contrário do afirmado, foi o valor da causa que foi diminuído e não a condenação em si. O processo ainda pende de julgamento. O…

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