SASP | Sindicato dos Advogados do Estado de SP

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Sindicato de advogados do interior paulista é considerado nulo e tem Carta Sindical cassada

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Araraquara, em sentença exarada e publicada no dia 4 de abril de 2018, declarou nulos os atos de criação e cassou a Carta Sindical do sindicato de advogados do interior paulista, tendo sido o documento assinado pelo Juiz do Trabalho Carlos Alberto Frigieri. O SASP é considerado a única ent... Leia mais

INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal d... Leia mais

Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Ministros da 1ª turma do STF receberam denúncia contra o senador. Nesta terça-feira, 17, a 1ª turma do STF recebeu denúncia oferecida pela PGR contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador é acusado de pedir propina de R$ 2 mi ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamen... Leia mais

Dona Ivone Lara: o legado das mais lindas melodias do samba

Ela aprendeu a cantar com um passarinho, foi a primeira mulher a compor um samba-enredo e só passou a viver de música aos 56 anos. A Dama do Samba deixa uma história rica na cultura brasileira São Paulo – A sambista Ivone Lara morreu na noite desta segunda-feira (16) no Rio de Janeiro. Ela estava internada havia duas duas semanas para tr... Leia mais

Paul Singer construiu o socialismo com ideias, palavras e atitudes

Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é antes de tudo solidária São Paulo – O economista Paul Singer morreu nesta segunda-feira (16) aos 86 anos deixando uma rica bagagem de conhecimento ao país que o acolheu em 24 de março de 1940. "Lembro ... Leia mais

Governo do Estado condenado por racismo em processo no TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância), por sua 10ª Câmara de Direito Público condenou o Estado a indenizar um jovem negro, em R$ 15 mil, por ter sofrido uma abordagem e revista abusivas, quando tinha apenas 13 anos de idade, e se dirigia a um estádio de futebol, acompanhado por seu pai, para assistir a um jogo entre Corínthian... Leia mais

CONVITE: SÁBADO CULTURAL NA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

Sábado Cultural Informações importantes Dia 21 de abril - início 9hTérmino previsto : 22hLocal : Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFFRua José Francisco Raposo , 1140, jardim Parateí, município Guararema/SP A ENFF fica cerca de 80km da capital. 1. Aeroporto mais próximo: Guarulhos .2. Melhor chegar na sexta-feira. Haverá hospeda... Leia mais

Manifestantes exigem liberdade de Lula nas ruas de São Paulo e do exterior

Capital paulista teve ato na região central com a participação de artistas. Cidades como Londres, Lisboa, Bogotá e Estocolmo também contaram com manifestações pela liberdade do ex-presidente São Paulo – Milhares de manifestantes se reuniram hoje em São Paulo para pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encont... Leia mais

Artistas se reúnem em São Paulo para pedir "Lula Livre" e justiça por Marielle Franco

Segundo organizadores, shows reuniram cerca de 10 mil pessoas em Palco montado na Praça da República Dezenas de artistas se uniram em São Paulo (SP) nesta quinta-feira (11) para pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 de abril, e a apuração da morte da vereadora Marielle Franco, cujo assassi... Leia mais

Tiros em caravana de Lula vieram de fazenda cujo dono mantém conflito com MST

Os disparos feitos aos ônibus que acompanhavam Lula partiram da propriedade de fazendeiro investigado por ameaça de homicídio CartaCapital – Os tiros disparados contra os ônibus da caravana de Lula no último dia 27 de março no interior do Paraná vieram de uma fazenda pertencente a um homem com histórico de enfrentamento com o Movimento d... Leia mais

Ministra Nancy envia inquérito de Alckmin à Justiça Eleitoral de SP

Ex-governador perdeu foro privilegiado após renunciar ao cargo. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que a investigação contra o ex-governador do Estado de SP Geraldo Alckmin seja remetida à Justiça Eleitoral de SP. A decisão da relatora do processo atende a um pedido do vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz. pós re... Leia mais

Incoerências, inconsistências e problemas da noção de colegialidade de Rosa Weber

Quando todos pensam que as novidades do Supremo Tribunal Federal acabaram, surge algo novo. Era um julgamento importante, não se discute. Havia tensão e tensão e saídas para todos os lados, é conhecido. Mas a saída apresentada pelo voto decisivo foi a mais inusitada possível. Alegando estar vinculada ao entendimento formado pelo plenário ... Leia mais

Itaú obtém redução de valor de ação coletiva de R$ 160 milhões para R$ 160 mil no STJ

* Matéria alterada às 19:19. Ao contrário do afirmado, foi o valor da causa que foi diminuído e não a condenação em si. O processo ainda pende de julgamento. O Jota, fonte da presente matéria, também alterou as informações. Redução de R$ 160 milhões para 160 mil. Uma diminuição em mil vezes no valor da causa da ação coletiva foi a mais r... Leia mais

Defesa da democracia prossegue, mesmo após STF negar HC de Lula

Após fim de julgamento, parlamentares da oposição conclamaram a população a apoiar o ex-presidente e manter a mobilização. "Não se pode perder a capacidade de lutar. Vamos para as ruas" Brasília – Encerrado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamenta... Leia mais

Juristas citados por Fachin no julgamento de Lula contestam argumentos do ministro

Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior apontam equívocos no voto do ministro relator do HC de Lula Os juristas Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior criticaram a citação feita pelo relator do julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF, Edson Fachin, ao livro de sua au... Leia mais

O Judiciário deve ouvir a voz das ruas?

Recentemente, personalidades do mundo jurídico emitiram opinião em diversos veículos de comunicação no sentido de que o Poder Judiciário estaria autorizado a considerar a “voz das ruas” no processo de interpretação e aplicação do direito. Artigo Rafael Rihan Pinheiro Amorim é juiz federal no Rio de Janeiro. Recentemente, perso... Leia mais

CNI/Ibope: 72% dos brasileiros rejeitam governo Temer

Pesquisa também mostrou que período de maior aprovação dos governos brasileiros recentes está entre 2003 e 2011. O contrário é justamente o período de gestão Temer São Paulo – Nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) mostra que apenas 5% da população avalia o governo de Michel Temer como bom, enquanto 72% consideram a gestão federa... Leia mais

SP: Doria abandona gestão marcada por relações empresariais e falta de transparência

Corte da participação popular é principal reclamação à gestão do tucano, que troca a prefeitura para se candidatar Após 15 meses de gestão, de uma mandato de 52, João Doria (PSDB) abandona a Prefeitura de São Paulo, nesta sexta-feira (6), para se candidatar ao governo do estado. De acordo com especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o... Leia mais

Você é jurista em São Paulo?? // INSCRIÇÃO - SEMINÁRIO ABJD SP

No dia 14/04 vamos juntar professores, servidores do sistema de justiça, juízes, procuradores, promotores, delegados, advogados...ou seja, os juristas de SP para debater: Conjuntura e os 13 anos na experiência dos Governos Lula e Dilma no sistema de Justiça e o Sistema de Justiça que queremos, além de falar um pouco sobre a Associação B... Leia mais

Advogados entregam notícia-crime ao MP sobre ataques contra Caravana de Lula

Dois dos três ônibus da comitiva do ex-presidente foram alvo de tiros no caminho entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, na noite dessa terça-feira (27). Pessoa ligada ao MBL estaria envolvida São Paulo – O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia entregará uma notícia-crime ao Ministério Público nesta quarta-feira (28) sob... Leia mais

Após derrotarem Doria, servidores de São Paulo suspendem greve

Movimento, que paralisou grande parte das estruturas da prefeitura por 20 dias, mostrou unidade da categoria para barrar alterações nas regras da previdência municipal São Paulo – “Não tem arrego!” As palavras repetidas exaustivamente nas últimas semanas pelos servidores municipais de São Paulo foram levadas com firmeza pela categoria... Leia mais

'Olga Explica': ONG lança série sobre direitos das mulheres pouco conhecidos

Quatro episódios já foram ao ar. Objetivo é empoderar mulheres por meio da informação São Paulo – Para explicar temas importantes para a vida das mulheres, a ONG feminista Think Olga lançou uma série de oito vídeos no YouTube. A primeira temporada do "Olga Explica" aborda alguns direitos poucos conhecidos ou divulgados pela mídia comerci... Leia mais

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP, vem a público prestar total e irrestrita solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo, da Arquidiocese de São Paulo, que tem um longo e digno trabalho em prol dos cidadãos e cidadãs em situação de Rua, os mais esquecidos e negligenciados nas políticas públicas. P... Leia mais

STF concede liminar contra prisão de Lula e suspende julgamento até dia 4

Por 6 a 5, maioria do tribunal impede cautelarmente prisão do ex-presidente até julgamento ser concluído. Corte não julgou mérito do pedido de habeas corpus, mas apenas questão preliminar de Edson Fachin São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, m... Leia mais

Supremo congela situação de Lula: ele não poderá ser preso até dia 4 de abril

Ministros aceitaram analisar o habeas corpus do petista, mas não julgaram seu mérito. Na segunda-feira, TRF-4 pode determinar sua prisão, mas medida está suspensa até 4 de abril Um ministro preocupado em não perder um voo, um longo feriado de Páscoa pela frente - no Supremo Tribunal Federal ninguém trabalha em nenhum dia da semana que... Leia mais

Batochio: 'Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário'

Em sustentação oral na qual defendeu a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, advogado disse que Judiciário não pode estar à mercê da "voz das ruas" São Paulo – “Quem tem que conter a voz das ruas não é o poder Judiciário. Não é dado ao Judiciário nem daqui, nem de nenhum lugar, legislar para atender essa ou aque... Leia mais

MP abre investigação sobre ameaças recebidas por padre Júlio Lancellotti

Após pedido feito por entidades e advogados de direitos humanos, o Ministério Público de São Paulo abriu hoje (21) uma investigação para apurar as ameaças de morte sofridas nas redes sociais pelo padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo, conhecido na cidade por sua atuação em defesa dos moradores de rua. Documento encamin... Leia mais

Marielle | "A primeira execução política da intervenção militar"

Afirmação foi feita pelo Grupo Tortura Nunca Mais Poderia ter sido mais um caso da violência do Estado no Rio de Janeiro. Marielle Franco tinha o perfil da maioria das jovens assassinadas pelas forças de segurança no país: jovem, negra e moradora de periferia. Mas a brutal execução da vereadora de apenas 38 anos não entrará só para as... Leia mais

Maria Rita Kehl: ‘o Rio precisa de políticas públicas e não de intervenção militar’

Como convidada do programa ‘Entre Vistas’, da TVT, psicanalista e escritora defendeu a desmilitarização das polícias estaduais para que o problema da violência seja enfrentado de fato São Paulo – Para a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl, o Rio de Janeiro precisa de políticas públicas de inclusão e não de uma intervenção militar... Leia mais

Jornalistas da EBC protestam contra censura no caso Marielle

São Paulo – Jornalistas e radialistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) protestaram nesta terça-feira (20) em Brasília contra pressões da gerência de veículos de comunicação que integram a estatal para que diminuam cobertura sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Um e-mail enviado na última sex... Leia mais

Aos 86 anos, Carteir…
Para especialistas, Reforma Trabalhista já impacta a proteção aos direitos dos trabalhadores A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ícone dos direitos trabalhistas no país, completa 86 anos nesta quarta-feira…
Pressão popular come…
Após pressão dos servidores municipais de São Paulo com greve e mobilizações, a base do prefeito na Câmara Municipal recua diante de manobra proposta para tentar aprovar o Sampaprev São Paulo…
Decisão do STF sobre…
Para criminalista Leonardo Yarochewsky, princípio da presunção de inocência independe de quem for o autor de um habeas corpus. Julgamento tem clima de tensão na 'mais alta Corte' do país São…
Debate no SASP sobre…
A Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes (AAENFF) convida seus amigos e amigas para uma conversa sobre a Questão Palestina. O encontro está marcado para o dia 07/04 (sábado), das…
Manifesto assinado n…
O SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo participou do Fórum Social Mundial, encerrado em Salvador no dia 17 de março, por meio de seus diretores, Marcus…
NOTA DE REPÚDIO À RE…
O SASP - Sindicato dos Advogados de São Paulo vem a público REPUDIAR a malfadada Reforma da Previdência em curso na Prefeitura de São Paulo (Projeto de Lei 621), que…
Fórum Social Mundial…
Com mais de 1.300 atividades e um único slogan – resistência –, evento pretende reunir 60 mil pessoas durante cinco dias São Paulo – Com o tema central “Povos, Territórios e…
Esgotamento de recur…
Para o ministro do STF, Constituição é clara ao determinar que só após trânsito em julgado alguém poderá ser considerado culpado No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,…
Por que não deve hav…
A Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) alterou o sistema normativo no âmbito do Direito do Trabalho, promovendo precarização que atinge tanto as regras materiais, quanto as processuais. Um dos dispositivos de maior…

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